Após incluir montagem de eventos e serviços veterinários em um mesmo edital, TCE suspende licitação de Prefeitura de MG

Tribunal de Contas de Minas Gerais apontou a falta de estudo técnico para realização do certame. Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio afirma que a junç�...

Tribunal de Contas de Minas Gerais apontou a falta de estudo técnico para realização do certame. Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio afirma que a junção das atividades é para gerar economia ao município. Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio Prefeitura/Divulgação Após a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio incluir a prestação de serviços veterinários no mesmo edital de licitação para a contratação de empresa para montagem de estrutura de eventos, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu o processo licitatório. A decisão ainda cabe recurso. 🔔 Receba no WhatsApp notícias da Zona da Mata e região Na decisão cautelar - que ainda será submetida aos demais integrantes do TCE - o relator da denúncia, conselheiro substituto Adonias Monteiro, apontou as seguintes irregularidades no processo: o certame não apresentava o estudo técnico preliminar que indicasse a real demanda do município durante o período de vigência da contratação. foram estabelecidos critérios que não refletiam as reais necessidades de um município com menos de 5 mil habitantes; a combinação da prestação de serviços veterinários para exames com a montagem de estruturas de eventos, sem justificativas na fase interna do certame. Enquanto valer essa decisão, a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio não poderá fazer contratações e autorizar adesões ao certame, sob pena de multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 18 mil. Em nota, a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio afirmou que a junção das atividades em um mesmo processo ocorreu com base em critérios técnicos e administrativos para otimizar a gestão de contratos e gerar economia. (Veja ao final da matéria a nota completa). O conselheiro do TCE também determinou a suspensão dos efeitos da Ata de Registro de Preços n. 18/2025, já firmada com a empresa João Bosco de Barcelos Ltda. Ao g1, o empresário João Bosco de Barcelos disse que não houve anormalidade no processo, que ele foi realizado de forma lícita, com divulgação prévia do pregão e publicação posterior do resultado. (Confira ao final da matéria a nota completa). A decisão também estabeleceu o prazo de cinco dias para que o pregoeiro, Vinícius da Silva Ferreira, e a secretária de Cultura e Turismo, Fernanda Marques Ribeiro da Silva, comprovem a adoção da medida determinada, publicando o ato de suspensão dos efeitos da Ata de Registro de Preços n. 18/2025. O g1 tenta contato com os dois citados. O que diz a Prefeitura? O Governo Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio informa sempre preza pela legalidade dos seus atos junto a todas as esferas dos poderes públicos. Sobre a decisão monocrática do Tribunal de Contas de Minas Gerais referente à Ata de Registro de Preços nº 18/2025, estamos formulando ato jurídico que evidenciará a legalidade e necessidade da mesma para os próximos 4 anos para atender a diversas ações da Secretaria de Cultura e Turismo. Reforçamos sempre nosso compromisso com a transparência e a legalidade em todos os processos administrativos, seguindo os trâmites legais e normativos aplicáveis. Sobre a licitação em questão, esclarecemos que a inclusão de serviços de montagem de eventos e serviços veterinários no mesmo processo ocorreu com base em critérios técnicos e administrativos previamente analisados, buscando otimizar a gestão de contratos e a economicidade para o município. A Governo Municipal estará à disposição dos órgãos competentes para prestar quaisquer esclarecimentos necessários e tomará as providências cabíveis caso sejam identificadas irregularidades”. O que diz a empresa João Bosco de Barcelos Ltda? A Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio instaurou licitação pública, cujo objeto consiste no “REGISTRO DE PREÇO para contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de montagem, desmontagem, de estruturas para eventos, manutenções, locação de palcos, tendas, gradis, iluminação, e demais equipamentos pertinentes, conforme descrição e especificações em anexo”, mediante a publicação do Edital de Pregão Presencial n. 4/2025. A JBB EVENTOS, empresa referência em produção de festas e eventos na Zona da Mata Mineira, logrou êxito como vencedora do certame, conforme veiculado pela mídia, mediante a celebração de Ata de Registro de Preços junto ao Município de Santa Bárbara do Tugúrio. No entanto, para melhor elucidar os fatos, trazemos à público as seguintes informações: 1. Não há qualquer ilegalidade na realização de pregão presencial, devido à inexistência de vedação legal. Ao contrário, possui expressa previsão legal, no art. 17, § 2º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a população do Município, inferior à 20.000 habitantes. 2. A licitação é divulgada, em veículos de comunicação oficiais da Prefeitura, site, Jornais de Grande Circulação e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) pelo prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis, facultando a participação de todo e qualquer interessado, que atenda às exigências do Edital. 3. A licitação foi feita através do Sistema de Registro de Preços, não gerando expectativa de contratação, mas tão somente o registro dos valores para eventual e futura aquisição ou prestação de um serviço. Por isso mesmo, não há obrigatoriedade para contratar, nem mesmo o bloqueio orçamentário do valor global da ata de registro de preços. 4. Portanto, ratificamos que somente será pago o valor efetivamente utilizado em cada evento, não o valor total contratado, de forma global e adiantada. Por fim, destacamos que somos uma empresa séria, pautada na transparência e compromisso com nossos clientes e com a população no geral, marcada por décadas de prestação de serviço de excelência. 📲 Siga o g1 Zona da Mata: Instagram, X e Facebook IPTU: prazo para pagamento em Juiz de Fora está na reta final Prazo para pagamento do IPTU com desconto termina nesta quarta-feira em Juiz de Fora VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes